Nilson Sá
Foto: Divulgação
Rubens Junior
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) lançou um apelo ao Governo do Estado, na sessão de (segunda-feira, 13), para que volte atrás em sua decisão de restringir os empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais apenas ao Banco do Brasil. Na avaliação do parlamentar, o governo tomou uma decisão equivocada que irá prejudicar os funcionários e as instituições. O decreto governamental foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 7 de dezembro.
Rubens Junior acredita que a restrição fere o direito de livre escolha do servidor público, impedindo que o mesmo procure a instituição que tenha o menor juro para que possa se beneficiar. Mais grave, ainda, segundo ele, é que o Governo do Estado fixou o valor de juros no empréstimo de 1,60%.
“Amanhã, certamente, as instituições financeiras que concedem empréstimo consignado vão estar reduzindo os juros delas para 1,4%, lei do mercado, e os servidores públicos estaduais não poderão fazer esse empréstimo”, alertou o parlamentar.
Outro problema apontado pelo parlamentar é que o Banco do Brasil só concede empréstimo consignado para aquele servidor que não está precisando de dinheiro, ou seja, que não está com restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Se um servidor estiver devendo R$ 50,00 não poderá fazer um empréstimo consignado. Já as outras instituições não agem desta forma. Se o empréstimo for para pagar ou fazer um investimento, elas emprestam”, disse.
Rubens Junior fez questão de esclarecer que não está defendendo nenhuma instituição bancária, já que não conhece nenhuma. O que está defendendo, ressaltou, é o direito de cada servidor fazer a contratação de um empréstimo consignado onde bem entender e com a taxa que quiser.
“Esta exclusividade veta o direito de livre escolha dos servidores públicos estaduais e traz consigo outros desdobramentos gravíssimos que podem afetar a economia maranhense em certa proporção. Essas instituições financeiras que concedem os empréstimos têm nos servidores públicos estaduais entre 40% e 60% da sua clientela. Sem essa importante fatia, muitas instituições irão quebrar, irão fechar e pais de família, que hoje trabalham num ramo lícito, legal, serão demitidos”, declarou Rubens Junior.
Ele faz uma estimativa de que mais de dez mil chefes de família serão prejudicados com esta medida do Governo do Maranhão. Também chama atenção para a situação das cidades nas quais não existem Banco do Brasil, como Lagoa do Mato, onde há uma empresa concedendo empréstimo consignado.
“Ainda há tempo de rever o tal decreto. Insisto que não se pode fazer o melhor governo da vida, vetando a liberdade de escolha dos servidores públicos estaduais. Se fosse um projeto de lei, caberia uma emenda e esta Casa poderia se manifestar incisivamente, mas foi via decreto e fica a boa vontade, a partir de agora, do Poder Executivo, de rever esse seu posicionamento para que não cause os prejuízos aos servidores públicos estaduais”, finalizou Rubens Junior.
Rubens Junior acredita que a restrição fere o direito de livre escolha do servidor público, impedindo que o mesmo procure a instituição que tenha o menor juro para que possa se beneficiar. Mais grave, ainda, segundo ele, é que o Governo do Estado fixou o valor de juros no empréstimo de 1,60%.
“Amanhã, certamente, as instituições financeiras que concedem empréstimo consignado vão estar reduzindo os juros delas para 1,4%, lei do mercado, e os servidores públicos estaduais não poderão fazer esse empréstimo”, alertou o parlamentar.
Outro problema apontado pelo parlamentar é que o Banco do Brasil só concede empréstimo consignado para aquele servidor que não está precisando de dinheiro, ou seja, que não está com restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Se um servidor estiver devendo R$ 50,00 não poderá fazer um empréstimo consignado. Já as outras instituições não agem desta forma. Se o empréstimo for para pagar ou fazer um investimento, elas emprestam”, disse.
Rubens Junior fez questão de esclarecer que não está defendendo nenhuma instituição bancária, já que não conhece nenhuma. O que está defendendo, ressaltou, é o direito de cada servidor fazer a contratação de um empréstimo consignado onde bem entender e com a taxa que quiser.
“Esta exclusividade veta o direito de livre escolha dos servidores públicos estaduais e traz consigo outros desdobramentos gravíssimos que podem afetar a economia maranhense em certa proporção. Essas instituições financeiras que concedem os empréstimos têm nos servidores públicos estaduais entre 40% e 60% da sua clientela. Sem essa importante fatia, muitas instituições irão quebrar, irão fechar e pais de família, que hoje trabalham num ramo lícito, legal, serão demitidos”, declarou Rubens Junior.
Ele faz uma estimativa de que mais de dez mil chefes de família serão prejudicados com esta medida do Governo do Maranhão. Também chama atenção para a situação das cidades nas quais não existem Banco do Brasil, como Lagoa do Mato, onde há uma empresa concedendo empréstimo consignado.
“Ainda há tempo de rever o tal decreto. Insisto que não se pode fazer o melhor governo da vida, vetando a liberdade de escolha dos servidores públicos estaduais. Se fosse um projeto de lei, caberia uma emenda e esta Casa poderia se manifestar incisivamente, mas foi via decreto e fica a boa vontade, a partir de agora, do Poder Executivo, de rever esse seu posicionamento para que não cause os prejuízos aos servidores públicos estaduais”, finalizou Rubens Junior.
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