FELIZ NATAL E PROSPERO ANO ANO NOVO

Brito e sua familia deseja a todos os leitores um feliz natal e uma ano novo com muita saúde, paz e muito sucesso.
Um fort abraço a todos.

PT DE TIMON MOSTRA SUA FORÇA

O Partido dos Trabalhadores de Timon mostrasua força e passa por cima do camarada que a Prefeita e o Deputado FDederal esta pagando pra inviabilar o partido no municipio. A prova disso foi o lançamento da Pre-Candidatuara da Professora UERLY QUEIROZ a prefeita de Timon, que contou com apreseça do Presidente do Diretório Estadual do parteido no Maranhão, Monteiro; da maioria do Diretório Municipal; do membro de do diretório Estadual e Superintendente do Incra, José Inácio; do Secrewtario de Assistencia Social do Piauí, Francisco Guedes; do Presidente do PC do B, João da Grafica; do Deputado Estadual Alexendre
Almeida; o Dirwtor do Ciretran em Timon Oliveira;Jean, presidente de partido  e muitos militantes do PT dos partidos acima citados e outros Partidos. Parabens Professora. O evento fou um sucesso.

O mapa da riqueza no Congresso Nacional

PMDB, PSD e PR são os partidos que reúnem os parlamentares com maior patrimônio declarado. Veja a distribuição patrimonial entre as legendas no Congresso

Edição Gterra



Quando trocou há um mês o PR pelo PMDB, de olho nas eleições municipais, o deputado Sandro Mabel (GO) não alterou apenas a composição de duas bancadas. Provocou a inversão de posições no ranking dos partidos que reúnem os congressistas mais ricos da atual legislatura: o PMDB tomou a liderança do PR, que caiu para a terceira colocação, antes ocupada pelos peemedebistas. Entre eles, aparece o estreante PSD, dono da segunda representação mais endinheirada no Congresso.

O PMDB, agora de Mabel, é também o partido que reúne o maior número de parlamentares com mais de R$ 1 milhão. Dos 110 peemedebistas que passaram pelo Congresso nesta legislatura, 49 acumulam bens avaliados em mais de seis dígitos. Os representantes do partido concentram R$ 408 milhões. O mais rico deles é o mineiro Newton Cardoso, com fortuna declarada de R$ 77,9 milhões. Os valores se referem aos bens declarados pelos parlamentares à Justiça eleitoral no momento de registrar suas respectivas candidaturas.

O PSD, criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, acumula R$ 367,2 milhões, distribuídos entre seus 58 deputados e senadores. Boa parte dessa fortuna, R$ 240 milhões, está nas mãos de um único deputado, o usineiro João Lyra (PSD-AL), dono da maior fortuna na atual legislatura. O Grupo João Lyra é formado por dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos. Possui também concessionária de automóvel, empresa de táxi aéreo e um hospital. A mais valiosa de suas empresas é a Laginha Agroindustrial, avaliada em R$ 196 milhões. Ao todo, 34 parlamentares do PSD têm mais de R$ 1 milhão em bens móveis ou imóveis, conforme mostrou o Congresso em Foco.

PSD: o partido onde os ricos se encontram

Os 46 deputados e senadores do Partido da República que exerceram mandato na atual legislatura acumulam R$ 383,5 milhões em patrimônio. O PR abriga o segundo parlamentar mais rico, o senador Blairo Maggi (PR-MT). Um dos maiores produtores de soja do mundo, Blairo informou possuir uma fortuna avaliada em R$ 152 milhões, menos apenas que João Lyra. Dos 46 parlamentares do PR, 25 dizem ter mais de R$ 1 milhão.

Os oposicionistas do PSDB compõem o segundo maior grupo de “milionários”. Dos 74 tucanos que pousaram no Parlamento entre fevereiro e outubro, 38 declararam possuir mais de R$ 1 milhão em patrimônio. É a quarta bancada mais rica, com bens estimados em R$ 275,4 milhões. É do PSDB o terceiro parlamentar mais rico: o deputado paranaense e industrial Alfredo Kaefer.

Quinta bancada mais endinheirada, o PP é a quarta em número de parlamentares com patrimônio superior a seis dígitos: 29 de seus 46 representantes nas duas Casas. O ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (SP) é o mais rico deles. Maluf informou possuir R$ 39,5 milhões.

Desidratado com a criação do PSD, o Democratas acumula R$ 131 milhões. De seus 36 nomes, 22 têm mais de R$ 1 milhão. Esse valor é alcançado por 14 dos 111 petistas, que constituem a sétima representação mais rica. No DEM, a maior fortuna está nas mãos do senador Jayme Campos (MT), dono de R$ 14,1 milhões. Entre os petistas, o destaque é a senadora Marta Suplicy (PT), com R$ 11,9 milhões em bens declarados.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base nas declarações prestadas à Justiça eleitoral pelos 667 deputados e senadores que exerceram mandato na atual legislatura, entre titulares, suplentes e licenciados. A lista inclui ainda parlamentares que renunciaram ao mandato, como Marisa Serrano (PSDB-MS) e Ana Arraes (PSB-PE), e que faleceram, como Itamar Franco (PPS-MG) e Luciano Moreira (PMDB-MA). No caso dos senadores em meio de mandato, foram levados em conta os valores declarados por eles em 2006, no momento do registro da candidatura.



Veja a distribuição do patrimônio declarado pelos parlamentares à Justiça eleitoral, por partido:
Partido

Nº de parlamentares

% de parlamentares

Patrimônio declarado (R$)

% do patrimônio total


PMDB

110

16,5

408,3 milhões

21


PSD

58

8,8

367,2 milhões

19


PR

45

6,9

312,4 milhões

16,1


PSDB

74

11

275,4 milhões

14,2


PP

46

6,9

159 milhões

8,2


DEM

36

5,4

131 milhões

6,8


PT

111

16,7

71,2 milhões

3,7


PTB

28

4,2

68,3 milhões

3,6


PDT

31

4,6

43,2 milhões

2,2


PSC

18

2,7

33,3 milhões

1,7


PSB

40

6

31 milhões

1,6


PPS

12

1,8

10,2 milhões

0,5


PRB

13

2

8,4 milhões

0,4


PV

12

1,8

7,6 milhões

0,4


PMN

2

0,3

5 milhões

0,2


PCdoB

16

2,4

4,5 milhões

0,2


Psol

5

0,7

1,3 milhão

0,06


PTdoB

4

0,6

1,1 milhão

0,06


PRP

2

0,3

1 milhão

0,05


PTC

1

0,1

142 mil

0,01


PHS

1

0,1

112 mil

0,01


PRTB

1

0,1

0

0


PSL

1

0,1

0

0


Total

667

100

1,94 bilhão

100



*Fonte: Congresso em Foco, com base em informações prestadas pelos 667 parlamentares que exerceram mandato na atual legislatura até o dia 15 de outubro

IGVenício Lima: PIG - Fiscalização do governo ou poder paralelo?

No clássico Four Theories of the Press, de Siebert, Peterson e Schramm – uma das consequências indiretas do longo trabalho da Hutchins Commission, originalmente publicado no auge da Guerra Fria (University of Illinois Press, 1956) –, uma das funções descritas para a imprensa na chamada “teoria libertária” era exercer o papel de “sentinela” da liberdade.

Por Venício A. Lima*

Em outro livro, também clássico, que teve uma pouco conhecida tradução brasileira (Os Meios de Comunicação e a Sociedade Moderna, Edições GRD, 1966), Peterson, Jensen e Rivers assim descrevem a função:

Os libertários geralmente consideravam o governo como o inimigo mais temível e tradicional da liberdade; e, mesmo nas sociedades democráticas, os que exercem funções governamentais poderiam usar caprichosa e perigosamente o poder. Portanto, os libertários atribuíam à imprensa a tarefa de inspecionar constantemente o governo, de fazer o papel da sentinela, chamando a atenção do público sempre que as liberdades pessoais estivessem perigando (p. 151-152).

Nos Estados Unidos, a teoria libertária foi substituída pela teoria da responsabilidade social, mas o papel de fiscalização sobre o governo permaneceu, lá e cá, geralmente aceito como uma das funções fundamentais da imprensa nas democracias liberais r epresentativas.

Jornalismo investigativo

O chamado “jornalismo investigativo”, que surge simultaneamente ao “ethos” profissional que atribui aos jornalistas a “missão” de fiscalizar os governos e denunciar publicamente seus desvios, deriva do papel de “sentinela” e é por ele justificado. A revelação de segredos ocultos do poder público passou a ser vista como uma forma de exercer a missão de guardião do interesse público e a publicação de escândalos tornou-se uma prática que reforça e realimenta a imagem que os jornalistas construíram de si mesmos.

Com o tempo, a mídia passou a disputar diretamente a legitimidade da representação do interesse público, tanto em relação ao papel da Justiça – investigar, denunciar, julgar e condenar – como em relação à política institucionalizada de expressão da “opinião pública” pelos políticos profissionais eleitos e com car go nos executivos e nos parlamentos. Tudo isso acompanhado de uma permanente desqualificação da Política (com P maiúsculo) e dos políticos.

Na nossa história política há casos bem documentados nos quais a grande mídia reivindica para si esses papéis. O melhor exemplo talvez seja o da chamada “rede da democracia” que antecedeu ao golpe de 1964 e está descrita detalhadamente no livro de Aloysio Castelo de Carvalho, A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na Queda do Governo Goulart (1961-64); NitPress/Editora UFF, 2010.

Mais recentemente, a presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou publicamente:

A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo” (“Ações contra tentativa de cercear a imprensa”, O Globo, 19/3/2010, pág. 10).

Poder paralelo

Como chamou a atenção o governador Tarso Genro, na abertura de um congresso nacional contra a corrupção, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em outubro passado:

Criou-se um jornalismo de denúncia, que julga e condena. Usam a corrupção como argumento para dizer que as instituições não funcionam e tentar substituí-las (…) atualmente, os casos mais graves são investigados pela mídia e divulgados dentro das conveniências dos proprietários dos grandes veículos (…) fazem condenações políticas de largas consequências sobre a vida dos atingidos, e tomam para si até o direito de perdão, quando isso se mostra conveniente (http://sul21.com.br/jornal/2011/10/grande-midia-quer-instituir-justica-p…).

Será que estamos a assistir no Brasil à comprovação prática da afirmação de Paul Virilio: “A mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra”? A resposta a essa questão deve ser dada pela própria Justiça e pelas instituições políticas. A ver.


* Venício A. de Lima é sociólogo e jornalista

O CÂNCER ARRASA E MATA

Por: Joãozinho Ribeiro

Após a confirmação e divulgação oficial de um câncer na laringe do ex-presidente Lula, uma avalanche de comentários preconceituosos, para dizer o mínimo, passou a circular na internet e nas colunas de opinião dos leitores de diversos órgãos da imprensa brasileira. A maior parte tripudiando do tratamento no Hospital Sírio-Libanês em detrimento do SUS; outros, que não merecem sequer ser citados pela carga de ódio destilado em suas palavras, num claro demonstrativo de racismo explícito, aproveitando do anonimato para vociferar recalques, em perfeita sintonia com seus ideais nazifascistas.
O câncer é uma questão de saúde pública muito séria para ser tratada com tanta banalidade e baixeza por pessoas que talvez nem mereçam esta classificação destinada à espécie humana. Para quem já o enfrentou diretamente ou passou por enfrentamentos na família, sabe muito bem do que estou falando. Tripudiar de alguém acometido por essa 'moléstia grave', assim considerada nos manuais de imposto de renda, é externar uma das maiores manifestações de escárnio pela dignidade humana.
O câncer não escolhe sexo, idade, religião, classe social, raça ou qualquer outro atributo utilizado para diferenciar os seres humanos. Em família, ou fora dela, foram muitos os casos de pessoas separadas do nosso breve convívio terreno nos últimos anos; e atualmente permanece um considerável número de cidadãos engendrando diferentes formas de resistência e combate ao mal, por este mundo afora.
Pessoas caras e estimadas como a minha própria mãe, Amália; amigos queridos como Jackson Lago, Josilda Bogéa, Maurício Gamba, Zé Gomes, e, recentemente, a mãe do companheiro Márcio Jerry, são exemplos próximos, que muita dor e sofrimento causaram para os seus entes queridos que ficaram por aqui. Em outro plano, celebridades como Dilma Rousseff, Fidel, Steve Jobs, Hugo Chavéz, Itamar Franco, José Alencar, etc. também não foram poupados da mira da doença, apesar de todo avanço da medicina e da tecnologia de ponta à disposição em diferentes países.
Tinha apenas nove anos de idade quando tive de enfrentá-lo, pessoalmente, sob a forma de um sarcoma de mandíbula; e até hoje, para mim, é como uma peleja inacabada, apesar de haver superado os cinco anos de sobrevida que a medicina me concedeu à época e ter chegado aos 56 em 2011.
Uma perfeita tradução, também inacabada, desta dolorosa contenda encontra-se nas páginas do meu livro 'Paisagem Feita de Tempo', publicado no ano de 2006, que compartilho brevemente com os leitores desta coluna:
'O lado esquerdo da face Serviu de campo/progresso Pra revolução de um tumor Que se instalou, posseiro, Independente de mim Mudo, Marcante E Maligno Por que os tumores acontecem Como hóspedes inesperados, E alojam-se Em qualquer parte (do corpo) Sem pedirem licença Assim como um filho indesejado Feito de estupro Nos becos, Nos postes No deserto das noites E crescem Sob a impotência dos médicos, Fracassos de curandeiros Até se misturarem Ao colorido dos peixinhos No aquário da casa De uma madrinha Celeste Numa tarde de setembro de 65'.
Joãozinho Ribeiro escreve para o Jornal Pequeno às segundas-feiras.

Um poder de costas para o país

 

Marco Antonio Villa   

- O Globo - 27/09/2011

 

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem.

 

Nas 80 páginas - parte delas em branco - recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu "pela excelência dos serviços prestados" o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

 

Texto completo

 

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram "uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano." Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo.

 

Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição.

 

Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

 

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo - como um líder sindical de toga - o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal.

 

Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

 

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão.

 

A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários.

 

De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes.

 

Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

 

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$518 milhões, dos quais R$315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso.

 

No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista "Manchete". O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: "Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch." Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos.

 

Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o "a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial".

 

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que "a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente". Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: "Fala sério, ministro!"

 

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

PASSAGEM DO VICE GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO POR TERESINA MOVIMENTA PT DE TIMON

 Agora é fato, Vice Governador do Estado do Maranhão, Washington Luis de Oliveria, reuni-se com petista de Timon e do Piauí, em café no Metropolitan Hotel, nesta manhã, onde discutiram vários temas ligados ao partido em Timon e no Piauí. Mas o ponto alto da reunião foi o lançamento da Pré candidatura da Professora Uerly Queiroz a Prefeita de Timon. 

O grupo de aliados da professora Uerly apresentaram seu nome como Pré Candidata a Prefeita de Timon e o Vice Governador falara que é uma meta do PT apresentar candidatura majoritária nos municípios do estado com mais de 100 mil habitantes, como Timon se enquadra nesse critério a Pré candidatura seria bem vinda. Com esse fato esta lançada a Pré Candidatura de Uerly Queiroz a Prefeita de Timon.

Estavam presentes ao ato, os petistas: Prof. Dalva, Silmar Braga, Marcio Bezerra, Uerly Queiroz, Washington Oliveira, Vice Governador, Prof. Osmarina, Falcão, Prof. Helena, Prof. Tereza, Rocha e Tereza. (Foto á esquerda).

O PT do Maranhão e o PT de Timon  tem muitas divergências, mas no que diz respeito à Pré candidatura de Uerly a Prefeita de Timon não há divergência no PT do estado, uma vez que Uerly conta com o apoio dos dois grupos. O liderado pelo Vice Governador e o Liderado pelo Deputado Federal Domingos Dutra.

Com a votação expressiva na eleição de 2010 para Deputada Federal, a Prof. Uerly Queiroz tornou-se uma liderança forte nos quadros do PT maranhense.

DECRETO Nº 7.535, DE 26/07/2011 - DOU 27/07/2011

Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS".

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

 

Decreta:

 

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS", destinado a promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

Parágrafo único. O Programa "ÁGUA PARA TODOS" será executado, no que couber, em conformidade com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011.

 

Art. 2º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" observará as seguintes diretrizes:

 

I - priorização da população em situação de extrema pobreza, conforme definido no art. 2º do Decreto nº 7.492, de 2011;

 

II - fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais;

 

III - fomento à implementação de infraestrutura e equipamentos de captação, reservação, tratamento e distribuição de água, oriunda de corpos d´água, poços ou nascentes e otimização de seu uso; e

 

IV - articulação das ações promovidas pelos órgãos e instituições federais com atribuições relacionadas às seguintes áreas:

 

a) segurança alimentar e nutricional;

 

b) infraestrutura hídrica e de abastecimento público de água;

 

c) regulação do uso da água; e

 

d) saúde e meio ambiente.

 

Art. 3º Os Estados e o Distrito Federal poderão participar do Programa "ÁGUA PARA TODOS" mediante celebração de termo de adesão.

 

§ 1º Para a execução do Programa "ÁGUA PARA TODOS" poderão ser celebrados, ainda, convênios, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, na forma da legislação vigente.

 

§ 2º A celebração dos instrumentos de colaboração de que trata o § 1º obedecerá a planejamentos plurianuais, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Art. 4º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" contará com um Comitê Gestor composto pelos representantes dos seguintes Ministérios, na forma a seguir apresentada:

 

I - Ministério da Integração Nacional, pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Regional, que o coordenará;

 

II - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo titular da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

 

III - Ministério das Cidades, pelo titular da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;

 

IV - Ministério do Meio Ambiente, pelo titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano; e

 

V - Ministério da Saúde, pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde.

 

Art. 5º Ao Comitê Gestor do Programa "ÁGUA PARA TODOS" compete:

 

I - coordenar iniciativas e articular as ações no âmbito do Programa "ÁGUA PARA TODOS";

 

II - definir as metas de curto, médio e longo prazo do Programa;

 

III - discutir e propor aperfeiçoamentos nos planos operacionais dos órgãos e entidades federais responsáveis pela execução de ações no âmbito do Programa;

 

IV - estabelecer metodologia de monitoramento e avaliação da execução do Programa; e

 

V - avaliar resultados e propor medidas de aprimoramento do Programa.

 

Art. 6º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" contará com um Comitê Operacional composto por um representante titular e um suplente de cada um dos Ministérios que compõem o Comitê Gestor.

 

§ 1º Os representantes do Comitê Operacional serão indicados pelos titulares dos órgãos integrantes do Comitê Gestor e designados pelo titular do Ministério da Integração Nacional.

 

§ 2º Caberá ao Comitê Operacional:

 

I - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor propostas dos órgãos e entidades parceiras do Governo Federal no cumprimento das metas do Programa;

 

II - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor propostas de distribuição territorial das metas necessárias à garantia do acesso à água;

 

III - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor demandas por diagnósticos e estudos que auxiliem o Governo Federal na elaboração de políticas e ações necessárias à oferta de água e atendimento da demanda;

 

IV - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor relatórios e informações necessárias ao cumprimento das ações no âmbito do Programa;

 

V - acompanhar as ações dos órgãos e entidades parceiras do Governo Federal em seus respectivos territórios; e

 

VI - apresentar ao final de cada exercício fiscal, para avaliação e deliberação do Comitê Gestor, o plano de ação integrada para o exercício seguinte, acompanhado de relatório de avaliação e execução das ações desenvolvidas no exercício anterior.

 

§ 3º A coordenação do Comitê Operacional caberá ao Ministério da Integração Nacional.

 

Art. 7º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor e do Comitê Operacional serão prestados pelo Ministério da Integração Nacional.

 

Art. 8º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor e do Comitê Operacional representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil.

 

Art. 9º A participação no Comitê Gestor e no Comitê Operacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

Art. 10. A execução das ações do Programa "ÁGUA PARA TODOS" observará planos anuais de ação integrada que conterão as metas, os recursos e as respectivas ações orçamentárias.

 

Art. 11. As despesas com a execução das ações do Programa "ÁGUA PARA TODOS" correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos e entidades envolvidos na sua implementação, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

 

Art. 12. Para o exercício de 2011, o Comitê Operacional deverá apresentar o plano de ação integrada de que tratam o inciso VI do § 2º do art. 5º, e o art. 9º, no prazo de trinta dias após sua instalação.

 

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

 

DILMA ROUSSEFF

Tereza Campello

Fernando Bezerra Coelho

MANIFESTO DA RESISTÊNCIA PETISTA

Militantes e dirigentes municipais e estaduais do PT, integrantes das correntes abaixo apontadas e independentes, reunidos no Seminário, no dia 09/07/2011, que discutiu a Construção de Estratégias para o PT/MA, no Auditório do Sindicato dos Bancários, em São Luís -MA, estando presentes municípios de todas as regiões do Estado do Maranhão, além de Renato Simões e Dep. Marcelino Galo, membros da Direção Nacional do Partido, resolveram livremente:

1. Intensificar os esforços pela manutenção do PT do Maranhão fiel à sua tradição de luta por um estado verdadeiramente democrático, tendo como foco principal a defesa dos interesses da maioria de sua população e o consequente fim do modelo oligárquico de dominação política.
2. Reafirmar a independência do partido em relação ao grupo que governa o estado há mais de 40 anos.
3. Construir um programa de desenvolvimento para o Maranhão de superação da pobreza e da miséria, em conjunto com forças políticas e sociais democrático-populares e de esquerda, visando à construção de um bloco histórico como base para a disputa de poder no estado e fortalecendo nossas lideranças em pontos estratégicos do Estado.
4. Dar integral apoio ao movimento sindical e aos movimentos sociais que lutam pela melhoria da qualidade de vida do povo maranhense, especialmente aqueles que representam legitimamente os mais pobres.
5. Armar o partido para o próximo embate eleitoral, de 2012, com o fortalecimento da formação política e da organização pela base, com ênfase no programa de mudanças do campo democrático e popular e na conquista de fortes bancadas de vereadores e prefeitos, visando acumular força para as eleições de 2014. Para tanto, anuncia alguns pré-candidatos a prefeito já confirmados para discussão nas instâncias do Partido, relacionados a seguir: Bira do Pindaré (São Luís), Genilson Alves (São Mateus), Arnaldo Colaço (São José de Ribamar), Terezinha Fernandes, Expedito Veloso e Adalberto Franklin (Imperatriz), Socorro (Centro Novo), Valdemar (Satubinha), Adrovando (Presidente Médici), Odívio Neto (São João dos Patos), ex-vereador Cacá (Guimarães) e outros ainda a serem anunciados.
6. Organizar Seminários para discutir um projeto para cidade de São Luís e outro sobre a Reforma Política;
7. Ratificar a formação da Resistência Petista, que se constitui enquanto movimento interno do Partido dos Trabalhadores, integrando todos os militantes e lideranças de todas as forças políticas internas que continuam sonhando e lutando pelos objetivos acima expostos.  Dialogando com as outras forças políticos da direção do PT Nacional e Estadual, assim como os aliados do campo democrático e popular da base aliada do governo Dilma.
8. Constituir, como coordenação deste Campo Político, um coletivo com participação de um representante por força política.

São Luís, 09 de julho de 2011.

Assinam:

Militância Socialista, Mensagem ao Partido, Tendência Marxista, Democracia Socialista, Articulação de Esquerda, Coletivo Rebuliço, Reage PT, Coletivo Vanguarda e independentes.

Resíduos sólidos em debate na Assembleia

Catadores, catadoras, autoridades do poder público e representantes de organizações da sociedade civil lotaram auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*
A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (14), no Auditório Gervásio Santos, a audiência pública “Resíduos sólidos e catadores: gestão, destino e inclusão”, em que discutiu diversos assuntos relativos à temática, com a participação de autoridades públicas, catadores, catadoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Ricarte Almeida Santos (D) faz sua fala ouvido pela plenária e, da esquerda para a direita, Francisco das Chagas, Eliziane Gama e Bira do Pindaré

A audiência foi requerida pelo gabinete do deputado Bira do Pindaré, em diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. O organismo da CNBB, ligado à Igreja Católica, atua diretamente junto aos catadores. No Maranhão desenvolve o projeto Reciclando Vidas, que tem como objetivo a inclusão social e melhoria de renda de catadores e catadoras, abrangendo três municípios: Balsas, Buriticupu e Imperatriz. A iniciativa se dá em parceria com os regionais Norte II (Pará) e Nordeste III (Bahia) da Cáritas Brasileira, com apoio financeiro da Cáritas Alemã e União Europeia.
Catadores e catadoras dos municípios acompanhados pela Cáritas, além de São Luís, participaram da discussão. O deputado Bira do Pindaré justificou a convocação da audiência pública pela questão ambiental estar no centro das atenções do mundo. “Os debates sobre as mudanças no Código Florestal estão em pauta na câmara e na sociedade como um todo. É preciso potencializar e fazer das atividades de catadores e catadoras um trabalho digno, já que é um trabalho fundamental”, afirmou o parlamentar, que apresentou dois projetos de lei: o primeiro torna obrigatória no Maranhão a coleta de lixo tecnológico (baterias, pilhas, componentes eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, entre outros) por fabricantes e revendedores, com adequada destinação final; o segundo dispõe sobre o uso de papel reciclado no âmbito da administração estadual. As propostas estão em consulta e devem receber contribuições por 15 dias, até serem apresentadas no plenário da casa.
Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, destacou os diversos problemas enfrentados por catadores e catadoras em lixões: insalubridade, violência, drogas, trabalho infantil, exploração por atravessadores. “Os lixões precisam acabar. Até 2014 os municípios têm que ter seus aterros sanitários, seus planos de gestão de resíduos sólidos e materiais  recicláveis. Essa é a nossa grande preocupação: o que pode ser uma oportunidade, pode ser também uma ameaça de nova exclusão, desvios e violações”, problematizou.
Ele se referia à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o que falaria depois Francisco das Chagas Campos, representante do Comitê Interministerial para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), pool de 26 organizações capitaneado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Meio Ambiente. A PNRS foi instituída pela Lei Federal 12.305/10. O artigo 7º. do capítulo II prevê a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. “O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” está previsto no artigo 8º. do capítulo III da referida lei.
Para Francisco das Chagas a questão dos resíduos sólidos “é um problema de caráter ambiental, social e econômico”. Ele apresentou uma linha do tempo que trazia desde o reconhecimento da categoria de catadores de materiais recicláveis no Código Brasileiro de Ocupações em 2002 até as legislações mais recentes: a PNRS, o decreto 7.404/10, que a regulamenta, e o programa Pró-Catador (decreto 7.405/10).

Cerca de 100 pessoas passaram pela audiência, ontem (14)

Entre as organizações de catadores presentes à audiência estavam a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar), de Imperatriz (Ascamari), além de Coopresl e Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (Coomtrabb), também da capital maranhense. Anseio comum a todos era que as discussões e proposições da audiência pública “não ficassem só no papel”, além da falta de infraestrutura e equipamentos para realizarem seus trabalhos.

Seu Zezinho: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros”

O catador José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, presidente da Ascamari, enumerou diversas dificuldades enfrentadas para a organização social e política dos catadores, de acordo com sua experiência em Imperatriz, onde mora há três anos. Lá a coleta seletiva já está implantada em seis condomínios e em outros dois pontos na cidade. Já são 17 catadores filiados à associação, que já está providenciando o cadastro de seus filiados junto ao MDS, para o acesso a programas sociais. Para seu Zezinho, o trabalho dos catadores é importantíssimo para a preservação do meio ambiente: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros. Devemos nos preocupar: não é o meio ambiente que precisa da gente; somos nós que precisamos do meio ambiente”, filosofou.
Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, cuja mesa de trabalhos contou ainda com as presenças da deputada estadual Eliziane Gama, da presidente da Coomtrabb Márcia Maria Silva Pereira, do representante do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas, do secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Ricardo Medeiros, do representante da superintendência do Ibama Antonio Lima Campos Jr., do coordenador de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Leonardo Soares e do bispo emérito de Viana D. Xavier Gilles.
Bira do Pindaré comprometeu-se a fazer uma indicação ao Governo do Estado para que se apresente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como previsto na legislação federal. O deputado afirmou ainda que o plano plurianual deve contemplar estas questões. “A pressão do movimento social ao governo pelo atendimento do pleito é fundamental”, convocou. Ele se comprometeu ainda em apresentar à Assembleia Legislativa requerimentos pelas Leis de Utilidade Pública Estadual das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis do Maranhão.
*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Brasil rico e para todos

Com o Brasil Sem Miséria o país se lança num desafio coletivo, que nasce imerso em um clima de expectativa, confiança e otimismo. Nestes oito anos o país provou que pode ousar. Crescemos distribuindo renda, com a retirada de 28 milhões de pessoas da pobreza e a inclusão de 36 milhões na classe média. Esta história bem-sucedida é que motiva a presidente Dilma, governadores e prefeitos a assumir o novo compromisso de retirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza e integrá-los neste Brasil que cresce cheio de oportunidades.

O Brasil Sem Miséria parte deste sólido acúmulo, dando continuidade às experiências internacionalmente reconhecidas do governo do presidente Lula, buscando aperfeiçoá-las. É o caso do Bolsa Família, considerado o maior e mais bem focalizado programa de transferência de renda do mundo. Hoje são poucos os que desconhecem e ignoram seus méritos para o país e para a população pobre, em especial os benefícios ligados ao desempenho escolar das crianças.

Vamos aperfeiçoar o Bolsa Família em dois pontos: com a busca ativa dos que têm perfil de receber transferência de renda e ainda não recebem, incluiremos mais 800 mil famílias; e com a ampliação de três para cinco filhos por família que recebem a parcela variável, serão beneficiadas 1,3 milhão de crianças e adolescentes.

O plano inova e parte da certeza de que não há escolhas fáceis em políticas com este grau de complexidade. Os 16 milhões de pobres extremos têm nome, endereço e direitos. Desses, 40% têm até 14 anos, 71% são negros e 47% vivem no campo. Estão espalhados por esta imensa nação, refletindo sua diversidade nas diferentes caras da miséria. Déficits sociais históricos explicam por que os extremamente pobres não têm usufruído deste Brasil repleto de oportunidades que o desenvolvimento econômico tem apresentado, e justificam uma ação contundente do Estado para ampliar suas capacidades.

No meio rural, onde a miséria acomete um em cada quatro moradores, vamos ampliar capacidades em três frentes. Oferecemos assistência técnica adequada com acompanhamento sistemático, recursos a fundo perdido, sementes resistentes e insumos para aumentar a produção de alimentos e incluir essa população nos mercados da agricultura familiar. O Bolsa Verde será um pagamento para a conservação de florestas nacionais e reservas extrativistas, aliando combate à extrema pobreza com agenda ambiental. Atuaremos com força junto às cadeias do agronegócio para alterar a situação dos trabalhadores rurais assalariados, muitos não só em extrema pobreza, mas em condições degradantes de trabalho.

No meio urbano vamos aliar intensa oferta de vagas para cursos de qualificação profissional - a meta é atender 1,7 milhão de adultos - ao apoio técnico e de crédito aos que têm um pequeno negócio e à economia solidária. Essa ampliação da oferta de políticas de inclusão produtiva, com foco na extrema pobreza, será orientada pelo levantamento do mais completo mapa de oportunidades de cada local. Outras dezenas de medidas na área de inclusão produtiva e ampliação de serviços públicos, direitos e cidadania que compõem o complexo desenho do plano enfrentarão a miséria nas suas múltiplas dimensões.

Este é um momento de ação, de construção de alianças necessárias à implementação do plano. Não se busca o consenso, mas o aperfeiçoamento crítico através de contribuições da sociedade e daqueles que estão engajados na luta pela justiça social.

Muitos países têm fracassado na produção de políticas inclusivas. O Brasil tem tido uma trajetória vitoriosa nos últimos anos. Cabe-nos avançar, resgatando os que estão em maior vulnerabilidade. O plano conta com o conhecimento adquirido em experiências positivas de inclusão em todos os níveis, com a disposição já demonstrada de governadores e prefeitos, independentemente de suas opções partidárias e, por fim, com o desejo do povo brasileiro de buscar uma vida melhor e construir um país verdadeiramente rico, que é um país sem pobreza.

Tereza Campello é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Supremo Tribunal libera a Marcha da Maconha e qualquer manifesto em defesa da legalização das drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quarta-feira (15) o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu que, a partir de agora, a Justiça não poderá proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha. A Corte julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime.

Só no último mês, as marchas foram vetadas por decisões judiciais em pelo menos nove capitais brasileiras, com base no argumento de que esses protestos fariam apologia ao uso de drogas, que é crime previsto em lei.

A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas. O relator do caso, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência.

Mello defendeu chamadas marchas da maconha que, para ele, não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate “necessário”.

“No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”, argumentou.

Em seu voto, Mello lembrou, no entanto, que se manifestar em favor da legalização das drogas não quer dizer que, durante as marchas pró-maconha, seja liberado o consumo de drogas. Por mais de uma vez, ele deixou claro que o tribunal não está “legalizando o uso de drogas”.

“A proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à fiscalização do estado. Menos ainda e propugna que (...) os manifestantes possam ocorrem em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas. (...) O STF está apenas assegurando o exercício de duas liberdades fundamentais: o direito à reunião e à liberdade de pensamento. O Supremo não está legalizando o uso de drogas”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia citou a “criatividade” dos manifestantes para debater o assunto, mesmo diante das proibições. Em algumas marchas, a palavra “maconha” foi trocada por “pamonha” e os atos transformados em protestos pela liberdade de expressão.

“A liberdade é mais criativa do que qualquer algema que se possa colocar no povo. (...) Alguns avanços se fazem dessa forma, postulando algo que neste momento é tão grave e com o tempo passa a ser normal para todo mundo. Tenho profundo gosto pela praça porque a praça foi negada a nossa geração”, afirmou a ministra ao fazer referência a proibição de manifestações públicas durante o regime militar (1964-1985).

Ressalva

Ao defender o direito de protestar sobre esse assunto, o ministro Luiz Fux fez uma advertência. Para ele, crianças e adolescentes não poderiam participar de manifestações, como as marchas da maconha.

“Não é adequado que crianças e adolescente cuja autonomia é limitada sejam compelidos a participação ativa no evento. O engajamento de menores em movimentos dessa natureza, expondo deles a defesa ostensiva do consumo legalizado de entorpecentes, no meu modo de ver, interfere no processo de formação de sua autonomia”, afirmou o ministro.

Julgamento

Na primeira parte do julgamento, os ministros rejeitaram pedido feito pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para legalizar o cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos.

A vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, responsável pela ação, defendeu a importância de que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o assunto. Segundo ela, os as leis anteriores à Constituição de 1988 devem ser reinterpretadas de acordo seus princípios.

“A primeira grande objeção é supressão da visão positivista de que aos textos são unívocos, de que as palavras se colam às coisas de modo definitivo. O que está em debate é a liberdade de expressão como uma dimensão indissociável da dignidade da pessoa humana. Não cabe ao estado fazer juízo de valor sobre a opinião de quem quer que seja”, afirmou a vice-procuradora.

A liberdade de debater a legalização de drogas em atos públicos também foi defendida no plenário do STF pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

O advogado da Abesup Mauro Chaiben defendeu a necessidade de discutir, por exemplo, o benefício da redução da criminalidade no caso de legalização dessas substâncias. Para ele, até a dependência causada pela maconha poderia ser reduzida se a droga fosse consumida em sua forma “pura e simples, sem a energia negativa do tráfico”.

“O modelo proibicionista criou novas drogas ainda mais danosas. A liberdade de expressão há de prevalecer justamente para proporcionar esse debate que aqui apresento”, afirmou Chaiben.

Para o advogado do IBCCRIM, Luciano Feldens, a restrição ao direito de manifestação e reunião só poderia ser admitida num estado de sítio, que não é a situação do Brasil.

“Inexistiria qualquer razão para que a liberdade de expressão fosse alçada à condição de direito se ela protegesse exclusivamente o direito a manifestações compartilhadas pela ampla maioria da sociedade”, afirmou Feldens.

Fonte: Portal G1.

Agentes populares constroem Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão

Terceira etapa do curso de formação de lideranças acontece até amanhã (18) em Santa Luzia.

Terceira etapa definirá operacionalização do Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão

Agentes populares de diversas regiões do Maranhão estão reunidos desde a manhã de hoje (17) no Centro de Formação da Paróquia de Santa Luzia, em Santa Luzia, onde participam da terceira etapa do curso de formação de lideranças para o Observatório da Justiça e Cidadania – as primeiras etapas aconteceram em Codó e São Luís.
Mais de 120 pessoas de todas as regiões do estado participam da atividade, que começou ontem à noite com um ato pacífico em protesto contra os inúmeros casos de violações de direitos humanos no município e em todo o Maranhão. A programação de hoje previa, além das atividades formativas, a entrega de uma representação ao Ministério Público, exigindo uma postura mais proativa no que diz respeito à garantia dos direitos da população. O documento foi subscrito por todos os presentes.
“As instituições públicas precisam cumprir o seu papel para que as populações tenham seus direitos assegurados”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade que ao lado das Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão promove a atividade. Ele reconheceu no curso um grande desafio: capacitar lideranças locais para o monitoramento das ações do poder judiciário e do Ministério Público no Maranhão.
Durante a programação serão apresentados casos de violação de direitos humanos, os indicadores sociais do Maranhão, marcos legais para a efetivação dos direitos humanos, e será discutida a operacionalização do Observatório da Justiça e Cidadania.

Link original: http://tribunalpopulardojudiciario.wordpress.com/2011/06/17/agentes-populares-constroem-observatorio-da-justica-e-cidadania-no-maranhao/
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