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O dia internacional das pessoas com deficiência (3 de dezembro) é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembléia Geral da ONU em 1982.
O acesso às tecnologias de informação e de comunicação cria oportunidades a todos na sociedade, mas principalmente para pessoas com deficiência, pois nesse meio desaparecem as barreiras sociais geradas pelo preconceito, pela infrastrutura, e pelos formatos inacessíveis que impedem a participação. Quando disponível a todos, tecnologias da informação permitem que as pessoas alcancem seu potencial pleno, e permitem que pessoas com deficiência contribuam para o desenvolvimento da sociedade. No primeiro encontro mundial sobre a sociedade da informação, em 2003, os governos expressaram seu compromisso de construir uma sociedade da informação inclusiva, centrada na pessoa e voltada para o desenvolvimento, onde todos pudessem criar, acessar, utilizar e compartilhar informação e conhecimento. Apesar desta visão, muitas pessoas com deficiência permanecem impossibilitadas de utilizar os recursos da Internet plenamente, já que a grande maioria dos websites' continuam inacessíveis a quem tenha impedimentos visuais, cuja navegação é altamente dependente do uso do rato (mouse), e os cursos para iniciar pessoas ao uso da Internet nem sempre são de acessíveis a todos. Tendo em conta que as pessoas com deficiência fazem parte das mais discriminadas na sociedade, muitas não têm acesso às tecnologias de informação. Mesmo aquelas com acesso não podem utilizá-las de forma eficaz, porque o equipamento adaptável disponível não acompanha o ritmo das inovações. Em nível internacional, os padrões de acessibilidade dos websites estão sendo desenvolvidos. Uma vez adotados e ratificados, a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência exigirá das entidades que assegurem que as pessoas com deficiência possam alcançar tecnologias de informação. Fazer tecnologias de informação acessíveis a todos não é somente uma matéria de direitos humanos, pois também gera bons negócios. Os estudos sugerem que os websites acessíveis aparecem melhor cotados nos rankings dos motores de busca e podem reduzir custos de manutenção. Permitem também a companhias o acesso a uma maior banco de dados de clientes. Muitos websites, entretanto, permanecem inacessíveis para pessoas com deficiência visual. Um estudo recente realizado no Reino Unido mostrou que cerca de três quartos dos sites comerciais não conseguiram níveis básicos de acessibilidade. O tema de 2006 para o dia internacional das pessoas com deficiência é acessibilidade às tecnologias de informação, e o dia será chamado de dia da E-Acessibilidade. As Nações Unidas têm como objetivo enfatizar os benefícios signficativos que a acessibilidade pode trazer tanto para pessoas com deficiência quanto para a sociedade e divulgar isso entre os governos, as empresas e o público em geral. E assim, temos de respeitar essas pessoas com defeciencia.
Veja o que foi aprovado: 1. Projeto de Lei nº 432/2009, da Deputada Luzia Toledo, que Institui o Dia Estadual da Acessibilidade às Pessoas Portadoras de todo tipo de Deficiência no Estado.
2. Projeto de Lei nº 429/2009, do Deputado Claudio Vereza, que Institui o Dia Estadual do Dentista.
3. Projeto de Lei nº 45/2008, do Deputado Luciano Pereira, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Santo Agostinho.
4. Projeto de Lei nº 311/2009, do Deputado Dary Pagung, que declara de Utilidade Pública a Associação Rede Ação Guanduense Integrada e Responsável - Rede Agir, localizada no Município de Baixo Guandu.
5. Projeto de Lei nº 326/2009, do Deputado Wanildo Sarnáglia, que declara de Utilidade Pública a Ordem Religiosa das Escolas Pias - Padres Escolápios.
6. Projeto de Lei nº 399/2009, da Deputada Janete de Sá, que declara de Utilidade Pública a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel, localizada no Município de São Gabriel da Palha.
7. Projeto de Lei nº 410/2009, do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, que declara de Utilidade Pública Estadual a Rádio Comunitária Mensagem FM 87,9 de Rio Novo do Sul.
8. Projeto de Lei nº 420/2009, do Deputado Doutor Rafael Favatto, que declara de Utilidade Pública o Comercial Sport Club, localizado no Município de Castelo.
9. Projeto de Lei nº 436/2009, do Deputado Luciano Pereira, que declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade de Ecoporanga.
10. Projeto de Lei nº 450/2009, do Deputado Luiz Carlos Moreira, que declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial de Atenção ao Uso de Drogas Nova Aliança - INA, com sede no Município de Piúma.
11. Projeto de Lei nº 441/2009, do Deputado Atayde Armani, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Assemelhados de Povoação - APAP, de Linhares-ES.
12. Projeto de Lei nº 458/2009, do Deputado Euclério Sampaio, que declara de Utilidade Pública o Centro de Treinamento de Santa Rita - Vila Velha.
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, campanha do Conade ressalta a importância da acessibilidade
Data: 03-12-2006
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992. A partir de então, a cada ano, no dia 03 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal.
Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem.
As Nações Unidas buscam enfatizar os significativos benefícios que a acessibilidade pode trazer, tanto para pessoas com deficiência quanto para a sociedade, e a divulgação desse fato entre os governos, as empresas e o público em geral. Neste sentido, como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade.
Considerando a magnitude e a amplitude do tema, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade deliberou realizar uma campanha de sensibilização e mobilização da sociedade para a eliminação das barreiras atitudinais, de informação e arquitetônicas, entre outras, que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de participar efetivamente da vida em sociedade.
Essa campanha visa favorecer a conscientização e estimular uma ação pró-ativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva solidária, que possibilite igualdade de oportunidades.
Neste 03 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, diante do tema escolhido pelas Nações Unidas, o Conade está lançando um filme sobre acessibilidade, que em sua proposta e abrangência, tem a finalidade de ampliar o conceito e oferecer a consolidação e disseminação de valores.
O Conade acredita que com a Acessibilidade/Desenho universal, o Brasil amplia sua capacidade de viver mais e com mais dignidade, caminhando efetivamente para a construção de uma sociedade inclusiva e solidária, que possibilite a todos a igualdade de oportunidades.
Fonte: Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Tel: (61) 3429-9159 / 3429-9219
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