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A Constituição proíbe, mas Roseana e Sarney Filho
são donos da TV Mirante, junto com Fernando Sarney |
Franklin Douglas (*)
A televisão é um instrumento de manutenção de poder político, econômico e ideológico. Nesta última característica, realçamos: a televisão consolida a visão de mundo que as pessoas/telespectadores têm da realidade que as cerca, das ideias sobre esse mundo. E, como dizia o velho Marx, as ideias dominantes em uma dada época, são as ideias da classe dominante.
Comunicólogo de vasto estudo sobre cultura e comunicação, Albino Rubim nos mostra que, diferente da Europa e dos Estados Unidos, onde a sociedade passou pela etapa da oralidade, depois ao domínio da escrita e, posteriormente, à etapa do audiovisual, o que tende a diminuir o impacto da influência da televisão na população desses países, no Brasil, passamos do oral ao audiovisual sem termos cumprido a etapa do domínio da escrita. Consequência: numa sociedade de amplo analfabetismo funcional, a imagem da TV é o principal mecanismo de compreensão do mundo. O que passa na “telinha” tende a ser entendido como verdade.
Não por outro motivo, o controle desse veículo de comunicação foi alvo imediato dos políticos e empresários a eles ligados, muitas das vezes sob a forma de “laranjas” (donos no papel, mas não de fato). Também, não por acaso, do segundo mandato presidencial de Getúlio Vargas (1951) – época da chegada da televisão ao País – até o governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), as formas de concessão de canais de televisão sofreram alterações quase imperceptíveis em seu modelo de funcionamento.
No Brasil, seis famílias/grupos concentram a rede nacional de produção e distribuição de produtos midiáticos do veículo: Marinho (Globo), Silvio Santos (SBT), Sirotski (RBS), Saad (Bandeirantes), Igreja Universal (Record) e Marcelo de Carvalho (Rede TV).
No Maranhão, do início, com Raimundo Bacelar (1963), aos tempos atuais, a televisão é tão concentradora quanto as redes nacionais. Cinco famílias e uma única opção política, o sarneismo:Mirante/Globo – família Sarney (proprietários: Sarney Filho, deputado federal, Roseana Sarney, governadora e Fernando Sarney); Difusora/SBT – família Lobão (proprietários: Edison Lobão, ministro, Edison Lobão Filho, senador, Nice Lobão, deputada federal); TV Maranhense/Bandeirantes – família Ribeiro(proprietário: Manoel Ribeiro, deputado estadual); Cidade/RedeTV – família Vieira da Silva; TV São Luís/Record– família Zildene Falcão. A TVE/TV Brasil – do Governo Federal – é controlada no Maranhão pela oligarquia, como quase todos os cargos federais no estado. O que se alastra pelo interior do Estado em permissionárias e retransmissoras não foge aos núcleos locais de apoio do sistema central de poder, salvo raras exceções.
“Se não fôssemos políticos não teríamos necessidade de ter meios de comunicação”, confessa um crime à Constituição umJosé Sarney despudorado, em entrevista à Revista Carta Capital,de novembro de 2005.
O artigo 54 da Constituição Federal estabelece que senadores e deputados federais não podem “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público; não podem exercer cargo, função ou emprego remunerado nestas entidades”; desde a posse, não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. E o artigo 55 estabelece que perderá o mandato o senador ou deputado “que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior”.
“Segundo a Transparência Brasil, 21% dos senadores e 10% dos deputados federais são concessionários de rádio e TV – sem contar aqueles que têm empresas em nome de familiares ou laranjas. Até o atual Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já afirmou que ‘é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV’ ”, lembram os pesquisadores Valério Brittus e Luciano Gallas (site Observatório do Direito à Comunicação, agosto de 2008).
Algo semelhante disse a atual governadora do Maranhão, quando perguntada por que sua família não tomara antes a concessão da Rede Globo no Maranhão da família Bacelar e da TV Difusora: “Não é fácil tomar a televisão de um senador”.
Eis a lógica da oligarquia na criação da TV Mirante há 25 anos (foi fundada em 15 de março de 1987): (1) criar seu próprio sistema de TV; (2) enfraquecer política e economicamente um grupo aliado, para dele (3) tomar a concessão da maior emissora do País no Estado (em 1º de fevereiro de 1991, Magno Bacelar, sem mandato e sem dinheiro, repassou a concessão da Globo em São Luís da TV Difusora para a TV Mirante – já o tinha feito o mesmo antes em Imperatriz); e utilizar esse veículo para (4) exercer o controle do debate público e (5) enriquecer às custas dos cofres do públicos.
O professor Carlos Agostinho Couto, em sua tese de doutorado, calcula que, no primeiro momento em que controlou o Governo do Maranhão (1995-2002), Roseana Sarney, como governadora, transferiu mais de 79 milhões de reais das contas públicas para as contas particulares do Sistema Mirante, de propriedade dos sócios, frisamos, Fernando Sarney, Sarney Filho e a própria Roseana Sarney. Em ambos os lados da mesa de negociação, a mesma família nos negócios de comunicação. Com apenas o Governo do Estado, a Mirante e os Sarneys faturam o que 93% das empresas do Maranhão não conseguem obter de receita o ano todo!
Se não fossem políticos não teriam necessidade de ter meios de comunicação... Na verdade, se não tivessem meios de comunicação justamente por serem políticos, não enriqueceriam tão rápido pelos negócios da comunicação!
Em tempo: Mais que um instrumento, a mídia moderna é uma relação social. Nesse contexto, pode haver sim profissionais que trabalham nesse veículo mas não estão à serviço de sua lógica. Assim como, em dados momentos, para legitimar-se, essa mesma mídia excludente denuncia absurdos, como corretamente o fez em relação aos 18 salários dos deputados maranhenses. Nada surpreendente, mesmo vindo da Globo, a denúncia, ou a defesa do indefensável, por parte dos deputados roseanistas. Surpresa foi a reação dos deputados da oposição. Ao invés da denúncia corajosa, “pérolas” como estas: “Há presunção de legalidade” – Rubens Júnior (PCdoB), “Defendo as prerrogativas do deputado” – Bira do Pindaré (PT), “Tem mês que chega a faltar” – Neto Evangelista (PSDB), “Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário pra servir à população” – Graça Paz (do PDT castelista) ... Não seria o inverso? Tiram do povo para servir ao próprio bolso? Eis porque denomino essa oposição de consentida: é fácil de ser desmoralizada pela oligarquia que, por isso, consente que seja essa a sua oposição. É a oposição dos sonhos de qualquer oligarquia!
