Resíduos sólidos em debate na Assembleia

Catadores, catadoras, autoridades do poder público e representantes de organizações da sociedade civil lotaram auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*
A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (14), no Auditório Gervásio Santos, a audiência pública “Resíduos sólidos e catadores: gestão, destino e inclusão”, em que discutiu diversos assuntos relativos à temática, com a participação de autoridades públicas, catadores, catadoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Ricarte Almeida Santos (D) faz sua fala ouvido pela plenária e, da esquerda para a direita, Francisco das Chagas, Eliziane Gama e Bira do Pindaré

A audiência foi requerida pelo gabinete do deputado Bira do Pindaré, em diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. O organismo da CNBB, ligado à Igreja Católica, atua diretamente junto aos catadores. No Maranhão desenvolve o projeto Reciclando Vidas, que tem como objetivo a inclusão social e melhoria de renda de catadores e catadoras, abrangendo três municípios: Balsas, Buriticupu e Imperatriz. A iniciativa se dá em parceria com os regionais Norte II (Pará) e Nordeste III (Bahia) da Cáritas Brasileira, com apoio financeiro da Cáritas Alemã e União Europeia.
Catadores e catadoras dos municípios acompanhados pela Cáritas, além de São Luís, participaram da discussão. O deputado Bira do Pindaré justificou a convocação da audiência pública pela questão ambiental estar no centro das atenções do mundo. “Os debates sobre as mudanças no Código Florestal estão em pauta na câmara e na sociedade como um todo. É preciso potencializar e fazer das atividades de catadores e catadoras um trabalho digno, já que é um trabalho fundamental”, afirmou o parlamentar, que apresentou dois projetos de lei: o primeiro torna obrigatória no Maranhão a coleta de lixo tecnológico (baterias, pilhas, componentes eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, entre outros) por fabricantes e revendedores, com adequada destinação final; o segundo dispõe sobre o uso de papel reciclado no âmbito da administração estadual. As propostas estão em consulta e devem receber contribuições por 15 dias, até serem apresentadas no plenário da casa.
Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, destacou os diversos problemas enfrentados por catadores e catadoras em lixões: insalubridade, violência, drogas, trabalho infantil, exploração por atravessadores. “Os lixões precisam acabar. Até 2014 os municípios têm que ter seus aterros sanitários, seus planos de gestão de resíduos sólidos e materiais  recicláveis. Essa é a nossa grande preocupação: o que pode ser uma oportunidade, pode ser também uma ameaça de nova exclusão, desvios e violações”, problematizou.
Ele se referia à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o que falaria depois Francisco das Chagas Campos, representante do Comitê Interministerial para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), pool de 26 organizações capitaneado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Meio Ambiente. A PNRS foi instituída pela Lei Federal 12.305/10. O artigo 7º. do capítulo II prevê a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. “O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” está previsto no artigo 8º. do capítulo III da referida lei.
Para Francisco das Chagas a questão dos resíduos sólidos “é um problema de caráter ambiental, social e econômico”. Ele apresentou uma linha do tempo que trazia desde o reconhecimento da categoria de catadores de materiais recicláveis no Código Brasileiro de Ocupações em 2002 até as legislações mais recentes: a PNRS, o decreto 7.404/10, que a regulamenta, e o programa Pró-Catador (decreto 7.405/10).

Cerca de 100 pessoas passaram pela audiência, ontem (14)

Entre as organizações de catadores presentes à audiência estavam a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar), de Imperatriz (Ascamari), além de Coopresl e Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (Coomtrabb), também da capital maranhense. Anseio comum a todos era que as discussões e proposições da audiência pública “não ficassem só no papel”, além da falta de infraestrutura e equipamentos para realizarem seus trabalhos.

Seu Zezinho: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros”

O catador José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, presidente da Ascamari, enumerou diversas dificuldades enfrentadas para a organização social e política dos catadores, de acordo com sua experiência em Imperatriz, onde mora há três anos. Lá a coleta seletiva já está implantada em seis condomínios e em outros dois pontos na cidade. Já são 17 catadores filiados à associação, que já está providenciando o cadastro de seus filiados junto ao MDS, para o acesso a programas sociais. Para seu Zezinho, o trabalho dos catadores é importantíssimo para a preservação do meio ambiente: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros. Devemos nos preocupar: não é o meio ambiente que precisa da gente; somos nós que precisamos do meio ambiente”, filosofou.
Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, cuja mesa de trabalhos contou ainda com as presenças da deputada estadual Eliziane Gama, da presidente da Coomtrabb Márcia Maria Silva Pereira, do representante do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas, do secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Ricardo Medeiros, do representante da superintendência do Ibama Antonio Lima Campos Jr., do coordenador de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Leonardo Soares e do bispo emérito de Viana D. Xavier Gilles.
Bira do Pindaré comprometeu-se a fazer uma indicação ao Governo do Estado para que se apresente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como previsto na legislação federal. O deputado afirmou ainda que o plano plurianual deve contemplar estas questões. “A pressão do movimento social ao governo pelo atendimento do pleito é fundamental”, convocou. Ele se comprometeu ainda em apresentar à Assembleia Legislativa requerimentos pelas Leis de Utilidade Pública Estadual das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis do Maranhão.
*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Brasil rico e para todos

Com o Brasil Sem Miséria o país se lança num desafio coletivo, que nasce imerso em um clima de expectativa, confiança e otimismo. Nestes oito anos o país provou que pode ousar. Crescemos distribuindo renda, com a retirada de 28 milhões de pessoas da pobreza e a inclusão de 36 milhões na classe média. Esta história bem-sucedida é que motiva a presidente Dilma, governadores e prefeitos a assumir o novo compromisso de retirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza e integrá-los neste Brasil que cresce cheio de oportunidades.

O Brasil Sem Miséria parte deste sólido acúmulo, dando continuidade às experiências internacionalmente reconhecidas do governo do presidente Lula, buscando aperfeiçoá-las. É o caso do Bolsa Família, considerado o maior e mais bem focalizado programa de transferência de renda do mundo. Hoje são poucos os que desconhecem e ignoram seus méritos para o país e para a população pobre, em especial os benefícios ligados ao desempenho escolar das crianças.

Vamos aperfeiçoar o Bolsa Família em dois pontos: com a busca ativa dos que têm perfil de receber transferência de renda e ainda não recebem, incluiremos mais 800 mil famílias; e com a ampliação de três para cinco filhos por família que recebem a parcela variável, serão beneficiadas 1,3 milhão de crianças e adolescentes.

O plano inova e parte da certeza de que não há escolhas fáceis em políticas com este grau de complexidade. Os 16 milhões de pobres extremos têm nome, endereço e direitos. Desses, 40% têm até 14 anos, 71% são negros e 47% vivem no campo. Estão espalhados por esta imensa nação, refletindo sua diversidade nas diferentes caras da miséria. Déficits sociais históricos explicam por que os extremamente pobres não têm usufruído deste Brasil repleto de oportunidades que o desenvolvimento econômico tem apresentado, e justificam uma ação contundente do Estado para ampliar suas capacidades.

No meio rural, onde a miséria acomete um em cada quatro moradores, vamos ampliar capacidades em três frentes. Oferecemos assistência técnica adequada com acompanhamento sistemático, recursos a fundo perdido, sementes resistentes e insumos para aumentar a produção de alimentos e incluir essa população nos mercados da agricultura familiar. O Bolsa Verde será um pagamento para a conservação de florestas nacionais e reservas extrativistas, aliando combate à extrema pobreza com agenda ambiental. Atuaremos com força junto às cadeias do agronegócio para alterar a situação dos trabalhadores rurais assalariados, muitos não só em extrema pobreza, mas em condições degradantes de trabalho.

No meio urbano vamos aliar intensa oferta de vagas para cursos de qualificação profissional - a meta é atender 1,7 milhão de adultos - ao apoio técnico e de crédito aos que têm um pequeno negócio e à economia solidária. Essa ampliação da oferta de políticas de inclusão produtiva, com foco na extrema pobreza, será orientada pelo levantamento do mais completo mapa de oportunidades de cada local. Outras dezenas de medidas na área de inclusão produtiva e ampliação de serviços públicos, direitos e cidadania que compõem o complexo desenho do plano enfrentarão a miséria nas suas múltiplas dimensões.

Este é um momento de ação, de construção de alianças necessárias à implementação do plano. Não se busca o consenso, mas o aperfeiçoamento crítico através de contribuições da sociedade e daqueles que estão engajados na luta pela justiça social.

Muitos países têm fracassado na produção de políticas inclusivas. O Brasil tem tido uma trajetória vitoriosa nos últimos anos. Cabe-nos avançar, resgatando os que estão em maior vulnerabilidade. O plano conta com o conhecimento adquirido em experiências positivas de inclusão em todos os níveis, com a disposição já demonstrada de governadores e prefeitos, independentemente de suas opções partidárias e, por fim, com o desejo do povo brasileiro de buscar uma vida melhor e construir um país verdadeiramente rico, que é um país sem pobreza.

Tereza Campello é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Supremo Tribunal libera a Marcha da Maconha e qualquer manifesto em defesa da legalização das drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu nesta quarta-feira (15) o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu que, a partir de agora, a Justiça não poderá proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha. A Corte julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime.

Só no último mês, as marchas foram vetadas por decisões judiciais em pelo menos nove capitais brasileiras, com base no argumento de que esses protestos fariam apologia ao uso de drogas, que é crime previsto em lei.

A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas. O relator do caso, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência.

Mello defendeu chamadas marchas da maconha que, para ele, não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate “necessário”.

“No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”, argumentou.

Em seu voto, Mello lembrou, no entanto, que se manifestar em favor da legalização das drogas não quer dizer que, durante as marchas pró-maconha, seja liberado o consumo de drogas. Por mais de uma vez, ele deixou claro que o tribunal não está “legalizando o uso de drogas”.

“A proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à fiscalização do estado. Menos ainda e propugna que (...) os manifestantes possam ocorrem em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas. (...) O STF está apenas assegurando o exercício de duas liberdades fundamentais: o direito à reunião e à liberdade de pensamento. O Supremo não está legalizando o uso de drogas”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia citou a “criatividade” dos manifestantes para debater o assunto, mesmo diante das proibições. Em algumas marchas, a palavra “maconha” foi trocada por “pamonha” e os atos transformados em protestos pela liberdade de expressão.

“A liberdade é mais criativa do que qualquer algema que se possa colocar no povo. (...) Alguns avanços se fazem dessa forma, postulando algo que neste momento é tão grave e com o tempo passa a ser normal para todo mundo. Tenho profundo gosto pela praça porque a praça foi negada a nossa geração”, afirmou a ministra ao fazer referência a proibição de manifestações públicas durante o regime militar (1964-1985).

Ressalva

Ao defender o direito de protestar sobre esse assunto, o ministro Luiz Fux fez uma advertência. Para ele, crianças e adolescentes não poderiam participar de manifestações, como as marchas da maconha.

“Não é adequado que crianças e adolescente cuja autonomia é limitada sejam compelidos a participação ativa no evento. O engajamento de menores em movimentos dessa natureza, expondo deles a defesa ostensiva do consumo legalizado de entorpecentes, no meu modo de ver, interfere no processo de formação de sua autonomia”, afirmou o ministro.

Julgamento

Na primeira parte do julgamento, os ministros rejeitaram pedido feito pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para legalizar o cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos.

A vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, responsável pela ação, defendeu a importância de que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o assunto. Segundo ela, os as leis anteriores à Constituição de 1988 devem ser reinterpretadas de acordo seus princípios.

“A primeira grande objeção é supressão da visão positivista de que aos textos são unívocos, de que as palavras se colam às coisas de modo definitivo. O que está em debate é a liberdade de expressão como uma dimensão indissociável da dignidade da pessoa humana. Não cabe ao estado fazer juízo de valor sobre a opinião de quem quer que seja”, afirmou a vice-procuradora.

A liberdade de debater a legalização de drogas em atos públicos também foi defendida no plenário do STF pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

O advogado da Abesup Mauro Chaiben defendeu a necessidade de discutir, por exemplo, o benefício da redução da criminalidade no caso de legalização dessas substâncias. Para ele, até a dependência causada pela maconha poderia ser reduzida se a droga fosse consumida em sua forma “pura e simples, sem a energia negativa do tráfico”.

“O modelo proibicionista criou novas drogas ainda mais danosas. A liberdade de expressão há de prevalecer justamente para proporcionar esse debate que aqui apresento”, afirmou Chaiben.

Para o advogado do IBCCRIM, Luciano Feldens, a restrição ao direito de manifestação e reunião só poderia ser admitida num estado de sítio, que não é a situação do Brasil.

“Inexistiria qualquer razão para que a liberdade de expressão fosse alçada à condição de direito se ela protegesse exclusivamente o direito a manifestações compartilhadas pela ampla maioria da sociedade”, afirmou Feldens.

Fonte: Portal G1.

Agentes populares constroem Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão

Terceira etapa do curso de formação de lideranças acontece até amanhã (18) em Santa Luzia.

Terceira etapa definirá operacionalização do Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão

Agentes populares de diversas regiões do Maranhão estão reunidos desde a manhã de hoje (17) no Centro de Formação da Paróquia de Santa Luzia, em Santa Luzia, onde participam da terceira etapa do curso de formação de lideranças para o Observatório da Justiça e Cidadania – as primeiras etapas aconteceram em Codó e São Luís.
Mais de 120 pessoas de todas as regiões do estado participam da atividade, que começou ontem à noite com um ato pacífico em protesto contra os inúmeros casos de violações de direitos humanos no município e em todo o Maranhão. A programação de hoje previa, além das atividades formativas, a entrega de uma representação ao Ministério Público, exigindo uma postura mais proativa no que diz respeito à garantia dos direitos da população. O documento foi subscrito por todos os presentes.
“As instituições públicas precisam cumprir o seu papel para que as populações tenham seus direitos assegurados”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade que ao lado das Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão promove a atividade. Ele reconheceu no curso um grande desafio: capacitar lideranças locais para o monitoramento das ações do poder judiciário e do Ministério Público no Maranhão.
Durante a programação serão apresentados casos de violação de direitos humanos, os indicadores sociais do Maranhão, marcos legais para a efetivação dos direitos humanos, e será discutida a operacionalização do Observatório da Justiça e Cidadania.

Link original: http://tribunalpopulardojudiciario.wordpress.com/2011/06/17/agentes-populares-constroem-observatorio-da-justica-e-cidadania-no-maranhao/
Short link: http://t.co/jXAimyE

Seis anos atrás, Plínio já alertava o país para o "kit massacre"...no Maranhão, "kit massacre" é luxo!

O cartum de Duke: Monocultura...

Abaixo, o artigo de Plínio de Arruda Sampaio, publicado originalmente na Folha de São Paulo de 23 de fevereiro de 2005. Portanto, há seis anos o ex-deputado federal constituinte já nos chamava a atenção para o "kit massacre"... 

No Maranhão, sequer esse "luxo" o movimento social tem. Aqui, movimento social é tratado como lixo mesmo!

O Acampamento Negro Flaviano, iniciado nesta quarta-feira (1º de junho), é o presente de aniversário à governadora Roseana Sarney, para lembrar a ela a péssima situação dos quilombolas maranhenses, ameaçados de morte e sem direito à terra.

Leia abaixo os dois textos: "Kit Massacre" e "Acampamento Negro Flaviano".

Como nos diz o advogado Eduardo Correa, "o tempo passa..." ao que Ecos acrescenta: "... o tempo voa, e o Maranhão não continua numa boa!"

KIT MASSACRE

Por Plínio de Arruda Sampaio(*)

O governo federal criou, anos atrás, um "kit" de providências destinadas a administrar as crises provocadas por massacres de posseiros, sem-terras, seringueiros e indígenas - ocorrências freqüentes nos "grotões" do país. O "kit massacre" inclui: declarações indignadas do presidente e seus ministros; presença dos ministros da área no local do incidente (se possível acompanhando o enterro); promessa de punição "implacável" aos criminosos; prisão de três ou quatro suspeitos (logo soltos por falta de provas); e anúncio de "factóides" destinados a dar à opinião pública a impressão de que o governo está agindo energicamente.

A vida média de um "kit massacre" é de 15 a 20 dias. Depois disso, a matéria sai das páginas nobres dos grandes jornais e, em conseqüência, o "kit" é engavetado até o massacre seguinte. O governo Lula herdou essa metodologia e a está aplicando à risca.

O "kit" da irmã Dorothy, por exemplo, já está quase completo. Já teve declarações pungentes, viagem de ministros, semblantes de circunstância, prisão de suspeitos. Nesta semana surgiu o "pacote de factóides".

A "pièce de force" do "pacote" é a criação de cinco reservas florestais na região amazônica, abrangendo uma área de cerca de 8 milhões de km2, uma extensão comparável à área agrícola do Chile! Por que se trata de um factóide?

Porque não há qualquer condição de impedir a invasão dessas reservas sem que, ao mesmo tempo, se desenvolva um efetivo processo de reforma agrária. Isoladas, elas serão invadidas pelos mesmos grileiros e madeireiros que assassinaram a irmã Dorothy. Basta lembrar que reserva 25 vezes menor -a do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo- foi reduzida a menos de 10% de sua área original em poucos anos.

Quem é ingênuo a ponto de acreditar que o governo federal vai fiscalizar área tão grande, sabendo-se que, em junho do ano passado, irmã Dorothy pedia em carta ao ministro da Justiça o envio de R$ 1.000 (isso mesmo: mil reais!) à Polícia Federal para comprar óleo diesel, a fim de que o veículo da delegacia de Anapu pudesse ir atrás dos pistoleiros?

A opinião pública precisa saber que esses factóides não passam de cortina de fumaça para esconder falta de coragem das mais altas autoridades da República em tomar as providências que podem, de fato, evitar massacres de pessoas no meio rural.

Há menos de dois meses, quando pistoleiros mataram cinco trabalhadores rurais sem terra em Felisburgo (MG), uma comissão reunindo OAB, CNBB, ABI, CPT, ABRA e dezenas de outras entidades realizou uma "romaria cívica" pelos gabinetes dessas altas autoridades, pedindo, a cada uma delas, apenas uma providência -e uma providência de sua exclusiva competência.

Ao presidente Lula, que não recebeu a comissão, entregou-se um documento pedindo a publicação de um decreto com atualização dos índices técnicos de aferição da produtividade dos imóveis rurais. Os índices vigentes são de 1975, e é óbvio que desde então a produtividade média dos imóveis rurais aumentou substancialmente. A atualização foi feita, separadamente, por equipes da Unicamp e da Embrapa, que chegaram a cifras coincidentes. Só falta publicar o decreto, e isso depende unicamente do presidente da República. Se for publicado, agilizará a desapropriação de terras.

Ao senador José Sarney e ao deputado João Paulo, então presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pediu-se a aceleração dos trâmites de um projeto de lei que determina a imissão imediata do Incra na posse dos imóveis desapropriados, resolvendo-se, pela via da compensação financeira, eventuais reclamações dos interessados. Não há outra maneira de evitar que milhares de famílias fiquem acampadas durante meses e até anos em terras ocupadas ou nas margens de estradas, à mercê das agressões dos jagunços.

Ao ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, que também não recebeu a comissão, solicitou-se algo ainda mais simples: reunir os presidentes de Tribunais de Justiça estaduais e federais, para sugerir meios de acelerar as ações de terras.

Nenhuma das autoridades visitadas dignou-se sequer a dar uma resposta às entidades que os procuraram, civilizadamente, no exercício de um direito consagrado na Constituição da República.

Esta semana, as mesmas entidades e mais dezenas de outras entidades que se juntaram à "romaria cívica" irão novamente peregrinar pelos altos gabinetes com as mesmas demandas, pois só elas, segundo a experiência dos técnicos e funcionários que lidam com a matéria, podem solucionar o problema. A dificuldade decorre do veto do latifúndio e do agronegócio às medidas eficazes. Os factóides, entretanto, exigem apenas um bom dispositivo de propaganda.

(*) Plinio Arruda Sampaio, 74, advogado e economista, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária). Foi deputado federal pelo PT-SP (1985-91) e consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação).

Fonte: Jornal Folha de São Paulo de 23/02/05.

ACAMPAMENTO NEGRO FLAVIANO – UM CHAMADO À RESISTÊNCIA, PELO DIREITO À EXISTÊNCIA!

Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira.

Centenas de quilombolas acamparam na madrugada desta  quarta-feira, 01/06, em frente ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, na Praça Pedro II.

Na quinta, dia 02, a partir das 8h, ocorrerá uma grande mobilização denunciando a violência no campo e na cidade.

O Estado do Maranhão, conforme assegurado pelo IBGE, tem a maior população rural brasileira, em termos proporcionais. Cerca de 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.

A população negra do Estado do Maranhão compõe 74%. Somos 4.541.893 de negros e, segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, distribuídas em 134 municípios, concentradas principalmente nas regiões da Baixada Ocidental, da Baixada Oriental, do Munim, de Itapecuru, do Mearim, de Gurupi e do Baixo Parnaíba. A população quilombola do Estado do Maranhão é composta por 1.362.567 de pessoas, correspondendo à quase 340 mil famílias.

O Estado do Maranhão é um dos cinco no Brasil cuja constituição reconhece às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.

Apesar de tudo isso, há em curso um processo de extermínio contra centenas de comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.

Como fato desta afirmação, no dia 30 de outubro, Flaviano Pinto Neto, líder do quilombo do Charco, foi brutalmente assassinado com sete tiros na cabeça, a mando de Manoel e Antonio Gomes, homens poderosos da região da Baixada, o primeiro empresário de São João Batista, o segundo, vice-prefeito de Olinda Nova. Flaviano e seus companheiros e companheiras do quilombo apenas queriam viver no lugar onde seus umbigos estão enterrados, o lugar dos seus antepassados, onde moram seus encantados, a Terra sem Males, a Terra do Bem Viver. Nada mais. Mas isso é Tudo. Fora dali não há possibilidade de vida, apenas a melancolia.

Em razão da violência, diversas entidades nacionais e internacionais se manifestaram pela elucidação do crime e cobraram a prisão dos responsáveis – mandantes e executores – do assassinato de Flaviano. Entretanto, passados mais de seis meses da morte de um preto valente, filho da terra, os mandantes, apesar de denunciados pelo Ministério Público, apesar das ameaças que fazem contra os moradores do Quilombo do Charco, em São Vicente Ferrer, e do Cruzeiro, em Palmeirândia, continuam soltos, ameaçando a integridade física dos quilombolas que resistem contra a opressão. Devemos ressaltar que ambos ficaram foragidos por mais de vinte dias, em decorrência de uma prisão preventiva decretada pela juíza de São João Batista, contudo, apesar de todos saberem onde se encontravam os assassinos de Flaviano, estes ficaram na sombra da impunidade.

A morte de Flaviano representa a violência brutal que destroça comunidades Quilombolas em todo o Maranhão. Hoje há cerca de 30 lideranças quilombolas marcadas para morrer no Estado do Maranhão.

Mas nossa esperança, nascida na noite escura, será fogo incontido, que fará alvorecer o dia novo! Os tambores serão escutados e jamais esquecidos!

OBJETIVO DO ACAMPAMENTO:

- Denunciar à Sociedade brasileira as várias situações de violências vivenciadas pelos camponeses e indígenas em luta pela defesa de seus territórios decorrentes da politica de desenvolvimento adotada pelos governos federal e estadual que desconhecem outros modos de ocupações da terra que não seja a capitalista;

- Denunciar à sociedade brasileira a situação vivida pelos camponeses que estão  ameaçados de morte;

- Denunciar a omissão dos governos federal e estadual no cumprimento das normas constitucionais que determinar a titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas; a desapropriação de latifúndios; a não demarcação dos territórios indígenas;

- Denunciar a ação determinante do poder judiciário no acirramento dos conflitos agrários que envolvem comunidades no campo e na cidade ao conceder liminares de reintegração de posse e não julgar os responsáveis pelas mortes de camponeses em nosso estado.

Liberdade sexual para os homens

Márcio de Morais, especial para o Congresso em Foco
Fazer sexo fora do casamento e ter quantas parceiras quiser é um comportamento com o qual 18,7% dos caminhoneiros ouvidos pela Foco – apenas homens – concordam. O índice revela uma grande complacência com a livre prática sexual masculina, inclusive fora do casamento, resultado obtido pela pesquisa para a pergunta: "Homens podem fazer sexo com outras pessoas, fora do casamento e terem quantas parceiras quiserem?"
Quando a mesma pergunta refere-se à mulher, no entanto, apenas uma fatia (9,04%) correspondente à metade daquele grupo de entrevistados aceita a idéia de mulheres liberais, com multiparceiros sexuais. A complacência com a livre prática masculina é particularmente elevada nos estados do Norte e Nordeste (26%) e cai para níveis de 12% a 15% nas regiões de baixo no mapa (Centro-oeste, Sudeste e Sul).
Os elementos para esse tipo de análise foram obtidos pelo formato do questionário aplicado. Além de perguntados sobre suas opiniões relativas ao comportamento sexual, foi solicitado aos motoristas emitir uma graduação de valor sobre os diversos temas pesquisados: "Concorda totalmente? Concorda pouco? Discorda pouco? Discorda totalmente?". Essa graduação foi obtida também pela solicitação da freqüência com que cada fato ocorre na vida do caminhoneiro: "Sempre? Muito? Às vezes? Pouco? Nunca?".
Não pode
A pesquisa comprovou que há um amplo convencimento dos caminhoneiros (99,6%) de que meninos e meninas não podem praticar sexo, mesmo se por desejo próprio. Essa discordância da livre prática sexual na infância é, conforme o relatório, “um ponto favorável no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes”. Mas há uma ressalva, porém: a idade limite que esses homens consideram como sendo de "criança" é o ponto que os coloca em conflito direto com o Estatuto da Criança. Nas respostas dos pesquisados está implícito que essa idade limite seria inferior à legal.
“Quando se referem a crianças, (os caminhoneiros) falam de idade inferior a 10 anos. Já os adolescentes, na percepção de 13,4% dos caminhoneiros, podem praticar sexo com quem desejarem, da mesma forma que os meninos (13%) e as meninas (11,1%) menores de 18 anos”, informa o relatório. Para o ECA, a infância termina no dia anterior aos 14 anos; daí até completar 18 anos e obter a maioridade é a adolescência.
A grande maioria dos caminhoneiros (70%) acha que as adolescentes entram para a prostituição sem ser obrigadas. Essa avaliação é mais rigorosa com o sexo masculino: 97% consideram que os garotos não são obrigados a se prostituir. Essa visão do problema aumenta a dificuldade do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, observam os analistas, pois isenta caminhoneiros da responsabilidade ao transferir a culpabilidade para os menores: “fazem porque querem”.

Crianças em mais de 50% de prostíbulos em estradas

É o que revela pesquisa feita pela Confederação Nacional de Transportes com caminhoneiros sobre seus hábitos sexuais e a prostituição infantil. Na região Norte, a presença de crianças nos locais de prostituição chega a 70%

Em mais da metade dos pontos de prostituição nas estradas há crianças e adolescentes. Triste retrato mostrado por pesquisa

Márcio de Morais, especial para o Congresso em Foco
Em mais de 50% dos pontos de prostituição nas estradas brasileiras, há crianças se prostituindo. Especialmente meninas, em 53% dos casos. Mas há também meninos (27%). A intensidade da atividade de prostituição infanto-juvenil aumenta na direção Sul-Norte, superando 70% dos casos na região Norte e 60% no Nordeste. Esses números são informados pelos caminhoneiros. Trabalhadores nas rodovias brasileiras, eles foram escolhidos para um levantamento sobre o tamanho da exploração sexual de crianças no país por serem um dos públicos mais relacionados com o problema.
A pesquisa foi aplicada pela Foco, empresa de análise de opinião e mercado de Florianópolis, por encomenda da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e seus braços social (Sest) e de aprendizagem (Senat). Há quase dez anos, a instituição promove o combate ao crime nas estradas por meio do seu Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes/Esca.
Dar um salto de qualidade na formulação e planejamento de metas e projetos para o programa de enfrentamento foi o objetivo da pesquisa. Paralelamente, os pesquisadores aferiram cinco instituições especializadas no tema. O conjunto de informações deu origem a dados inéditos, que poderão enriquecer a elaboração de políticas públicas –, embora suas conclusões sejam, em maior ou menor grau, visíveis aos observadores da temática.
Concluído no final do ano passado, para compor o conteúdo de um livro editado esta semana pelo Sest/Senat, o relatório final da pesquisa tem 160 páginas. Foram entrevistados 50 motoristas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste; no Sudeste foram 55 e, no Sul, 56. O relatório Foco, mostra um quadro recorrente de abuso e exploração do público infanto-juvenil, facilitado pela enorme população de risco, semelhante a de um grande país europeu, a França continental.
Cerca de 80% dos caminhoneiros afirma ser comum a prostituição de adolescentes, em maior ou menor intensidade, especialmente de meninas. Segundo eles, é comum ver colegas do volante com prostitutas em 97% dos casos; dar carona para crianças e adolescentes, apesar de proibido, acontece em 53% dos casos observados. Em 44,6% das ocasiões, os caminhoneiros admitem acontecer ‘programas’ com meninos e meninas.
Tal índice de respostas, que corresponde à quase metade dos entrevistados, revela o tamanho do problema da exploração sexual de menores nas estradas. A população de caminhoneiros que trafega pelas estradas do país corresponde a mais de dois milhões de pessoas. As respostas referem-se ao que esses caminhoneiros dizem ver nas estradas. Os próprios entrevistados negaram ter essas relações com menores. Os profissionais que se dispuseram a falar para a Foco são rigorosos na avaliação de adultos que mantêm relações com crianças: taxam-nos de loucos’, ‘doentes’, ‘anormais’, ’sem caráter, dignidade, sensibilidade; desprovidos de consciência ou vergonha dos atos’. Um grupo deles atribui a preferência pelo sexo infanto-juvenil à fantasia sexual, fetiche, elegia à mulher ‘zerada’, pouco ‘rodada’.
“Tem corpo de mulher”
“Além de serem novas e bonitas, oferecem-se à prostituição, insinuam-se aos caminhoneiros e estes não resistem”, reconhece o relatório. Os longos períodos longe de casa e o uso de drogas empurram ainda mais o caminhoneiro à prática sexual com crianças, dizem os caminhoneiros em algumas respostas Mas se os caminhoneiros entrevistados rejeitam o sexo com crianças, com adolescentes o comportamento já não é tão rígido. “O mesmo raciocínio não se aplica a sexo com adolescentes, que possui mais anuência por parte dos caminhoneiros’, observa o relatório.
Ou seja, a aparência corporal é decisiva para definir a escolha: quanto mais a garota aparentar maturidade física, maior a tolerância com a prática do abuso. Tal constatação corresponde ao depoimento de um dos voluntários ATS (Agente de Transformação Social), do Programa ESCA, da CNT/SestSenat, que, em seu diário de bordo, cita uma justificativa apresentada por um colega para a prática: ‘É criança, mas tem corpo de mulher!’.
Pobreza, miséria e drogas
Para 38,5% dos caminhoneiros, pobreza, miséria e drogas são fatores causadores da exploração sexual de crianças e adolescentes. Eles acreditam que a falta de renda para manter casa e família, a pobreza crônica, a fome, a necessidade de encontrar alguma forma de sobreviver, empurram a vítima fragilizada rumo à prostituição infanto-juvenil.
O questionamento que os entrevistados fazem é sobre a ausência do estado e do conselho tutelar: ‘Onde estão? Que fazem para minimizar a situação? Por que não apóiam a família para que filhos não sejam induzidos à prostituição?’ Outro ponto observado na análise: crianças e adolescentes que usam drogas encontram na prostituição uma fonte de renda alternativa e instantânea para sustentar o vício. “Neste caso, (os pesquisados) mostram menor compreensão, responsabilizando até mesmo a criança pelo uso de drogas e consequente prostituição. “As meninas de dez anos sabem muito bem o que querem”, garantem alguns depoimentos.
Quase 35% dos caminhoneiros acreditam que a exploração sexual tem origem na falta de estrutura familiar. Para esse grupo, o núcleo familiar “está esfacelado, desestruturado psicologicamente, deixando filhos abandonados, desamparados, destituídos de educação, de limites, orientação, cuidados e amor; jogados no mundo e, consequentemente, expostos às situações a eles inerentes”.
Os entrevistados também questionam a ausência dos pais e os maus exemplos de casa. Também testemunham a ocorrência de casos de pais que obrigam e oferecem os filhos à prostituição, especialmente no Norte e no Nordeste. Os maus tratos e até mesmo o abuso sexual dentro da própria casa forçam e estimulam as crianças a viverem nas ruas e à prostituição. Em alguns casos, os pais viveram, no passado, a realidade atual dos filhos.   

Dilma e a torre de marfim

 Márcia Denser, Congresso em Foco

“É importante que a presidente volte a fazer política. E isso não significa apenas conversar com aliados e ampliar as concessões, mas retomar os contatos com a opinião pública, limpar os canais”

O fato de Dilma ter reconduzido Antonio Palocci ao centro do governo, para mim, foi um mau sinal. Desde o anúncio da vitória nas eleições presidenciais, o mesmo Palocci exonerado por Lula, o mesmo Palocci dogmático, de rígidas posições neoliberais, o mesmo Palocci envolvido em questões ilícitas, tanto no passado como agora no presente. É verdade, como diz Nassif, que o governo Dilma está apenas começando, contudo seria importante relatar alguns fatos recentes que, na melhor das hipóteses, nos levam à perplexidade.

Para o cientista político Paulo Kliass, na Carta Maior, para quem estivesse ausente do país há duas semanas, algumas hipotéticas manchetes sobre a Previdência Social, o Código Florestal, o ministro da Casa Civil e a privatização de aeroportos seriam um sinal de grave alteração na cena política brasileira. Tipo: “Governo anuncia desoneração da folha de pagamento para Previdência Social, antiga reivindicação do patronato”, ou “Base parlamentar do governo aprova alterações no Código Florestal que favorecem o agronegócio e comprometem o futuro do meio-ambiente”, ou “Ministro da Casa Civil declara que a multiplicação de seu patrimônio por vinte vezes é lícita, pois ocorreu quando estava fora do governo”, ou ainda, “Presidente anuncia privatização dos principais aeroportos do Brasil”.

Previdência: o governo pressiona as centrais sindicais da base parlamentar para apoiar politicamente a medida, apenas com a promessa de que não haveria perdas para as futuras gerações de aposentados e pensionistas, mencionando vagamente estudos que garantem que uma eventual alíquota de 2% sobre um hipotético procedimento de cálculo do faturamento das empresas dará conta de tais necessidades. E isso significa que um modelo concebido há mais de 80 anos e operando com algumas alterações ao longo de todo esse período, vai sofrer uma mudança estrutural, como se fosse apenas uma pequena reforma no fundo do quintal. Uma mudança feita em ritmo de urgência, sem nenhum debate e apenas para agradar aos empresários que adoram reclamar dos seus altos custos, mas que não se dispõem a discutir mecanismos de distribuição dos lucros.

Código Florestal: os partidos da base do governo – incluindo uma parcela expressiva de deputados do PT – resolvem se aliar aos representantes dos setores mais conservadores do empresariado e do núcleo dirigente do agronegócio para aprovar uma das alterações mais retrógradas para a política de meio-ambiente em nosso país. Tudo isso como o resultado de um processo que começou há um bom tempo, com uma iniciativa que todos imaginavam individual, isolada, de um deputado do PCdoB, Aldo Rebelo. Há alguns meses, o ex-presidente da UNE resolveu assumir a relatoria do Projeto de Lei de alteração do Código Florestal. Com o desenrolar das negociações, ele surpreende a todos os observadores ao iniciar uma colaboração orgânica e altamente sintonizada com a senadora Katia Abreu. O projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio passado.

Caso Palocci: vem a público a informação de que o patrimônio do ministro chefe da Casa Civil foi multiplicado por vinte durante um período de quatro anos, justamente quando estava afastado do Executivo, apenas exercendo seu mandato de deputado federal. Aos poucos,  novas informações não desmentidas davam conta de que aquele que deveria atuar como representante dos trabalhadores e assalariados na Câmara dos Deputados havia recebido por meio de sua empresa de consultoria quase R$ 10 milhões apenas nos dois meses entre as eleições de outubro passado e sua nomeação como ministro no início do ano. E o mais paradoxal é que as argumentações baseiam-se no histórico de personagens que ocuparam cargos semelhantes anteriormente, a grande maioria composta de empresários, poderosos lobistas e banqueiro tucanos (sic...).

Privatização dos Aeroportos: a presidente anuncia sua intenção de promover a privatização de aeroportos como Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), alegando a urgência para cumprir o cronograma previsto para a Copa do Mundo de 2014, com a suposição implícita de que o setor privado teria condições de atender melhor a tais prazos. A Infraero, empresa pública federal, ficaria associada ao capital privado em até 49% das ações das chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que seriam criadas para a gestão dos empreendimentos. Com isso, repete-se a velha fórmula de nosso sub-capitalismo selvagem: todo o poder de decisão e os lucros ficam com o setor privado, mas a ser eternamente socorrido pelo Estado em caso de necessidade, of course.

Tentando explicar o inexplicável, Nassif observa que “Collor e Jânio caíram não por malfeitos, bebedeiras ou quetais, mas porque enfrentaram o Congresso. Lula sobreviveu não apenas por sua liderança carismática, mas porque soube recompor a maioria parlamentar. Aliás, causa espanto que intelectuais sofisticados, como Marcos Nobre, considerem que concessões a aliados signifiquem o fim "do grande projeto político" de Dilma. Este mundo maravilhoso, em que presidentes podem governar como executivos, sem concessões, costuma habitar o imaginário de não-políticos – não de cientistas sociais.”

O fato de, no início do governo, Dilma agir no sentido de “baixar a fervura política” – sua ida ao aniversário da Folha, sua discrição ao falar pouco, sua ênfase na questão dos direitos humanos – rendeu alguns resultados positivos, mas, ainda segundo Nassif,  “esvaziou o discurso político.
Mais ainda, mesmo não se iludindo quanto aos propósitos da velha mídia, caiu na armadilha de vestir a roupa de Margareth Thatcher brasileira, a dama-de-ferro que resolve todas as pendências políticas endurecendo o jogo, que coloca o objetivo técnico acima das demandas políticas. Não há veneno maior na vida de um governante do que a ilusão dos plenos poderes, de onipotência. Envenena o ambiente político. Sendo uma ficção – porque não existem plenos poderes em ambiente democrático – é uma imagem facilmente desconstruída no mundo não-político. Basta a primeira crise para trazer uma decepção diretamente proporcional à admiração gerada pela falsa idéia da onipotência.”

Para Nassif, “a vulnerabilidade de Dilma não reside em eventuais concessões ao PMDB – ainda que doa na alma de qualquer cidadão. Reside em seu isolamento político e do seu governo, algo que poderá ser corrigido daqui para frente. Ela se isolou não apenas dos aliados – a arrogância de Antônio Palocci com um vice-presidente foi sintomática -, mas também impôs uma lei do silêncio ao primeiro e segundo escalão, que acabou comprometendo o fluxo de informações e análises, inclusive os contatos em off. A grande batalha do governo Dilma ocorre na frente econômica. Se não sustentar o crescimento, dança; se deixar a inflação aumentar, dança.

Montou-se uma estratégia complexa de desarmar gradativamente a armadilha dos juros altos, em um mundo fundamentalmente instável. Mas não se comunica.”  Eis a questão.

É importante que a presidente volte a fazer política. E isso não significa apenas conversar com aliados e ampliar as concessões – tudo isto ela já está fazendo até demais, conforme retro e supra citado – mas retomar os contatos com a opinião pública, limpar os canais. Naturalmente ninguém espera que Dilma vá repetir o estilo Lula – falante e grande negociador . Basta descer da torre de marfim. E explicar-se aos seus milhões de eleitores.

Não é pedir muito.

Frente de esquerda se articula para enfrentar Gil Cutrim em Ribamar

01/06/2011 Robert Lobato 

Gil Cutrim: não terá WO em Ribamar

Um conjunto de forças políticas de esquerda começam se articular na cidade de São José de Ribamar com vistas à eleição municipal de 2012. Entre os partidos estão o PT, PSTU, PSOL, PC do B, PSB, PCB, entre outros.

O blog conversou com o presidente municipal do PT ribamarense, Arnaldo Colaço, que confirmou haver o movimento desses partidos, inicialmente para demarcar um campo de oposição à administração Gil Cutrim (PMDB) e depois intensificar as conversas visando a construção de uma ampla coligação de partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

“Em São José de Ribamar há espaço para a construção de uma alternativa à esquerda nas eleições do ano que vem. O PT e vários outros partidos de esquerda estão conversando, primeiramente para instituir um movimento que discuta a cidade e seus problemas, já que ela não está esse paraíso todo que é vendido pela administração Gil Cutrim. A cidade convive ainda com problemas crônicos de infra-estrutura urbana, sem falar na falta de transparência. É esse debate que queremos travar em São José de Ribamar”, afirmou Colaço.

Arnaldo Colaço: articulação das esquerda em Ribamar

O blog quis saber se já há um ou mais pré-candidatos a prefeito dessas forças políticas de esquerda. O petista respondeu que ainda não há discussões em torno de nomes, mas não descarta apresentar-se como um dos possíveis pré-candidatos do grupo. No entanto, Arnaldo Colaço afirma que esse movimento tem condições de apresentar uma candidatura a prefeito que dispute efetivamente a eleição majoritária e consiga eleger alguns vereadores.

“Ainda não estamos tratando de pré-candidaturas, mas com certeza chegará o momento dos partidos apresentarem os seus nomes. No PT estamos abertos a acolher aqueles companheiros e companheiras que desejam ser candidatos a prefeito, eu mesmo estou à disposição do meu partido, dos conjunto dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais  da cidade de São José de Ribamar para cumprir essa missão, se assim os nossoas aliados desejarem.

Arnaldo Colaço é formado em Direito pela UFMA, investigador policial, diretor do Sindicato do Policiais Civil (SINPOL) e teve papel importante nas negociações com o governo durante o movimento grevista da categoria.