A FENADADOS - Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares é a entidade precursora do debate nacional sobre Processamento de Dados e Informática e, agora, ampliado sobre os temas no escopo da TI e TICs - Tecnologia da Informação e Tecnologias da Informação e Comunicação.
Desde o início a FENADADOS participa do desenvolvimento da Internet no Brasil. Esse processo é, parcialmente, vitorioso e a própria existência do CGI.br na sua forma atual demonstra o caráter diferenciado desse desenvolvimento no Brasil.
A FENADADOS entende, que as tarefas básicas de criação da cultura específica, possibilitando o uso amplo e abrangente – para toda a diversidade de setores, todo o “universo” de aplicações e todo o “universo” de agentes – foram completadas e, graças a isso, o Brasil em vários aspectos está na “vanguarda” do processo de desenvolvimento da Internet.
Há porém um senão, porque o desenvolvimento da Internet mundial se dá até agora como um processo cujo protagonismo é, fundamentalmente, das corporações “globais” da área que se denominou TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO. Os Estados nacionais limitam-se, até agora, a “facilitar” a disponibilização da infraestrutura e dos instrumentos regulatórios atendendo às demandas e interesses particulares dessas corporações “globais”.
No Brasil, particularmente, essa posição coadjuvante do Estado apresenta graves inconvenientes para o desenvolvimento e “rouba” da Internet o seu papel muito necessário como instrumento importante e até essencial desse desenvolvimento.
Já se passaram sete anos na vigência do Decreto nº 4.829, de 03 de setembro de 2003, e o balanço do funcionamento do CGI.br renovado e mais representativo é positivo em vários aspectos. Porém há lacunas sérias que precisam ser resolvidas. O CGI.br ainda não se constituiu, nesse tema crucial da Internet, nem na instância privilegiada do debate e nem tem uma incidência adequada no mesmo. Isso ocorre, por exemplo, na questão da conetividade e do acesso, que suscitou um grande debate na sociedade e no governo federal, mas na qual o CGI.br isentou-se até de uma “observação crítica”.
Há, também, essa “ausência de crítica” relativamente a várias questões, mas há uma delas que foi negligenciada com consequências profundamente danosas e grande risco de tornar os prejuízos dessa “ausência” irreversíveis. A “Internet privada” já ocupa todos os espaços e a estruturação da “Internet pública” no Brasil carece de conceito, marcos legais adequados a esse conceito e, em decorrência disso, de planejamento, de serviços públicos e da infraestrutura para suportar os respectivos serviços públicos, a única forma possível para EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA INTERNET. E como não existe um conceito claro da “Internet pública”, as políticas públicas esboçadas são “frágeis” e, de fato, acabam fortalecendo a “Internet privada” e, portanto, num futuro projetado, contribuindo para a liquidação mesmo dessas política públicas “frágeis”.
Encaminhamentos e propostas:
Constituir o CGI.br com um perfil de conselheiros que aliem conhecimento técnico e capacidade política com compromisso solidário das entidades, empresas, órgãos de governo seus eleitores de aportar recursos para realizar as ações necessárias ao debate e à efetivação das propostas e deliberações do CGI.br.
Reestruturar o CGI.br para incorporar permanentemente e de forma efetiva muito mais do que o conjunto de conselheiros, mas todos os entes habilitados como eleitores, criando uma instância plenária do CGI.br para construir e fortalecer o protagonismo do CGI.br – a instância plenária vai aproximar o CGI.br da “sociedade”, torná-lo mais democrático e fortalecer suas deliberações e ações.
Convocar e realizar no ano de 2011 a 1ª Conferência Nacional da Internet Pública com um processo federativo radical, isto é, sessões de conferências locais, municipais, estaduais, regionais e a nacional para formular e deliberar sobre o conceito, os serviços públicos e as diretrizes para o planejamento e a implantação da Internet Pública, superando o “atrelamento” ao processo global de desenvolvimento da “Internet privada”, que aprofunda os riscos à democracia e ao desenvolvimento.
Construir a INTERNET PÚBLICA NO BRASIL para avançar na Democracia e no Desenvolvimento.
FENADADOS - Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços em Informática e Similares
Brasília, 13 de dezembro de 2010
Fonte: www.fenadados.org.br
Socorro Lago (Diretora Executiva FENADADOS)
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